Na última semana, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei Escola Sem Partido, que tem o objetivo de determinar limites para a atuação dos professores, impedindo que eles promovam suas crenças e opiniões em sala de aula. BH é o primeiro município do Brasil a aprovar o tema, que tem gerado discussões e polêmicas.
Segundo o portal de notícias G1, no Alagoas, um documento com a ideia foi levado para o Supremo Tribunal Federal (STF), porém, a Advocacia-Geral da União (AGU), o considerou inconstitucional, pois, o artigo 206 da Constituição garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.
Veja com mais detalhes na reportagem de Ana Luiza Benevides para o Horizonte Notícia: