O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, participou de webconferência, nessa segunda-feira, 8 de junho, para  o lançamento do Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário. A iniciativa foi transmitida pelo canal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Youtube.

O presidente da CNBB antecedeu as falas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais e de seu presidente Dias Toffoli. Dom Walmor ressaltou a importância do STF como instituição fundamental para a democracia brasileira.

À luz do que diz a Doutrina Social da Igreja, o arcebispo de Belo Horizonte (MG) disse que as autoridades políticas têm o dever moral de exercer o poder como serviço tendo em vista o bem comum e a solução pacífica dos problemas da sociedade. “A democracia não pode permitir a formação de grupos restritos que buscam usurpar o Estado a partir de seu interesses ideológicos”, disse o presidente da CNBB.

O presidente do STF, o  ministro Dias Toffoli, disse que uma democracia sólida se funda na diversidade e que a harmonia e a transparência são deveres defendidos na carta constitucional de 1988 à qual todos os agentes públicos devem prestar obediência. “É a justiça que nos salva do livre arbítrio. A Constituição governa a quem governa”, disse. O presidente do STF, em sua saudação, reconheceu a relevância histórica da CNBB na busca por uma sociedade mais fraterna e democrática.

No ato, instituições como a Ordem dos  Advogados do Brasil, Associação dos Juízes Federais, Associação Nacional dos Procuradores da República, Federação Nacional de Jornalistas, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil,  foram unanimes em defender o diálogo e a democracia como único caminho para a resolução dos conflitos e enfrentamento da Covid-19.

O Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário conta com assinatura de mais de 200 associações, centrais, federações e confederações nacionais, estaduais e municipais, entidades públicas e privadas, representantes de servidores públicos e sociedade civil. A AMB escolheu a hashtag #unidospelademocracia como simbolo do objetivo maior do manifesto.

De acordo com o manifesto, “as crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça”.

O texto ainda afirma que discordâncias, debates e críticas à atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros entes do Poder Judiciário “fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito”. No entanto, continua, “a liberdade de manifestação e de expressão não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”.

Durante o evento transmitido online, o manifesto abaixo foi lido pela presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil.

Confira a íntegra:

Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.

O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.

Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.

Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.

Fonte: CNBB