O Conselho de Política Ambiental (COPAM) vota nesta quarta-feira, às 14h, o recurso da Arquidiocese de Belo Horizonte contra as licenças concedidas à AVG, mineradora que pretende explorar a Serra da Piedade. O recurso apresentado pela Igreja aponta irregularidades no processo de licenciamento e sublinha parecer da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Agência, vinculada ao poder público federal, com a responsabilidade de fiscalizar a realização da atividade minerária, logo após a concessão das licenças, em 2019, reprovou o empreendimento da AVG na Serra da Piedade. Assim, o parecer da Agência Nacional de Mineração foi incorporado ao recurso preparado pela Arquidiocese que, agora, será votado pelo COPAM, instância vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas.

Mesmo com o parecer da Agência Nacional de Mineração, integrantes do COPAM que representam a atividade minerária trabalham para reprovar o recurso apresentado pela Arquidiocese de Belo Horizonte, ameaçando a preservação da Serra da Piedade. O parecer da ANM, dentre outras críticas, denuncia que o plano de extração mineral apresentado pela empresa extrapola limites de áreas já mineradas, ferindo o que foi acertado em acordo judicial para a recuperação ambiental da Mina do Brumado. Além disso, o projeto da mineradora prevê um volume de minério a ser retirado da Serra que excede limites estabelecidos na justiça. Outra grave irregularidade identificada: a disposição das pilhas de rejeito seco não cumpre, de acordo com a Agência, aspectos de segurança geotécnica, proteção ambiental e das comunidades à jusante. “O parecer reforça os argumentos apresentados pelos que defendem o meio ambiente ao solicitar que a concessão das licenças seja revista”, explica o advogado José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, especialista em direito ambiental, responsável pela contestação dos licenciamentos.

A reunião do Copam para a votação do recurso que contesta os licenciamentos será de modo telepresencial e poderá ser acompanhada por todos, por meio deste link: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

Devastação na Mina do Brumado

As atividades da Mina do Brumado foram encerradas em 2005 por decisão judicial, após degradar a Serra da Piedade por mais de 50 anos. A AVG Mineração, que adquiriu a antiga proprietária da Mina, em acordo judicial envolvendo a empresa e instâncias governamentais de proteção ao patrimônio histórico e ambiental, assumiu o compromisso de recuperar a área devastada. Mas a partir de uma brecha no acordo – que indica a possibilidade de a AVG promover pontuais intervenções em espaços intocados da Serra da Piedade quando forem indispensáveis para garantir a recuperação global da Mina – o empreendedor desenvolveu plano de exploração da região. Se executado, sob pretexto de recuperar uma área devastada, este plano promoverá mais degradação ambiental de um território com tombamentos municipais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e reconhecida como reserva da Biosfera pela Unesco.

As duas licenças que estão sendo contestadas por ambientalistas foram concedidas pelo poder público estadual em votação polêmica na Câmara de Atividade Minerária, vinculada à Semad, no dia 10 de março. Enquanto a contestação não é julgada, caminhões da AVG já transitam com produtos da mineração em suas caçambas, disputando espaço com veículos de passeio na rodovia que leva à Caeté e ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade – Padroeira de Minas Gerais.

Fonte: Arquidiocese de BH