O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por seis votos a cinco, a prisão após condenação em segunda instância. A decisão altera a legislação vigente, para permitir o cumprimento das sentenças depois de esgotados todos os recursos legais.
Com a medida, os tribunais deverão examinar a situação de 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de oito anos e dez meses. Logo após a decisão do Supremo, a defesa de Lula protocolou, imediatamente, o pedido de soltura do ex-presidente.
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Fonte: AFP